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Assuntos:
“...Trabalhadores - Direitos fundamentais - Brasil...”
A evolução legislativa portuária e o meio ambiente do trabalho portuário sob a ótica dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Trabalhadores Direitos fundamentais...”
A justiciabilidade dos direitos sociais nas Cortes Internacionais de Justiça: em busca da proteção efetiva do sujeito trabalhador na contemporaneidade
Tese
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Assuntos:
“...Trabalhadores - Direitos fundamentais...”
A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários: (na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencia...
Dissertação
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Assuntos:
“...Trabalhadores -- Direitos fundamentais...”
Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneas
Dissertação
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Assuntos:
“...Trabalhadores - Direitos fundamentais...”
Análise da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques : a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Assuntos:
“...Trabalhadores – Direitos fundamentais...”
Direitos fundamentais nas relações de trabalho no contexto da sociedade de risco: uma análise da lei 13.467/2017 e seus influxos
Dissertação
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Assuntos:
“...Trabalhadores - Direitos fundamentais...”
A reparação dos danos extrapatrimoniais como instrumento de promoção do direito ao trabalho decente
Dissertação
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Assuntos:
“...Trabalhadores - Direitos fundamentais - Brasil...”
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Dissertação