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Assuntos:
“...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASIL...”
Recurso especial mediante a problemática distinção entre questão de fato e questão de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASIL...”
A formalização da relevância da questão federal no recurso especial
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça - Brasil...”
Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça...
Dissertação
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Assuntos:
“...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASIL...”
O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos : celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça - Brasil...”
“E que tenhas o teu corpo!” testando empiricamente a existência de vieses temáticos no deferimento de habeas corpus pelos ministros do superior tribunal de justiça.
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça - Brasil...”
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.
Dissertação