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Assuntos:
“...Sistema constitucional tributário...”
A responsabilidade tributária e os grupos econômicos
Tese
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Assuntos:
“...Sistema constitucional tributário...”
A Elisão tributária como direito fundamental do contribuinte.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Sistema constitucional tributário...”
Sobreposição de obrigações tributárias acessórias: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais
Dissertação
4
Assuntos:
“...sistema constitucional tributário...”
Imunidades tributárias: análise crítica da imunidade tributária conferida as entidades educacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema Constitucional Tributário...”
A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) à luz do Sistema Constitucional Tributário
Dissertação