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Assuntos:
“...Fundamental Right to the Environment...”
Os biocombustíveis no plano nacional de energia e a garantia do direito fundamental ao ambiente equilibrado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Human right to the environment...”
Direito humano ao meio ambiente, vulnerabilidade e alterações ambientais: justiça geracional e deslocados ambientais
Tese
3
Assuntos:
“...[en] RIGHT TO THE ENVIRONMENT...”
[pt] JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: O DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Tese
4
Assuntos:
“...Fundamental right to the environment;...”
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Dissertação