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Assuntos:
“...Reforma legislativa...”
Da tutela penal de novos bens jurídicos às possibilidades descriminalizadoras: análise do direito penal como ferramenta de controle social nos delitos ambientais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Reforma legislativa -...”
Medidas Cautelares Judiciais e de Polícia no Processo Constitucional Penal : abordagem no Estado Democrático de Direito
Tese
3
Assuntos:
“...Reforma legislativa - Brasil...”
Teletrabalho: desafio ao Direito do Trabalho e as modificações trazidas com a reforma trabalhista
Dissertação
4
Assuntos:
“...Reforma legislativa - Brasil...”
Limites e controle do negociado sobre o legislado em face do princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva: efeitos da Lei nº 13.467 DE 2017
Dissertação
5
Assuntos:
“...Reforma legislativa - Brasil...”
Adoção do sistema de pluralidade sindical como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical no Brasil
Tese
6
Assuntos:
“...Reforma legislativa - Brasil...”
O direito material do trabalho e a reforma trabalhista: estudo analítico da Lei nº 13.467/17 – positivação de institutos já consagrados
Tese
7
Assuntos:
“...Reforma legislativa - Brasil...”
Direito fundamental ao trabalho digno e o contrato de trabalho intermitente
Tese
8
Assuntos:
“...reforma legislativa...”
Releitura contemporânea do crime de concorrência desleal: uma análise jurídica e a necessidade de reforma penal
Tese
9
Assuntos:
“...Reforma Legislativa...”
Operário Ferroviário Esporte Clube e o Estádio Germano Kruger: uma análise social e histórica do clube e da regularização do estádio
Dissertação
10
Assuntos:
“...Reformas Legislativas...”
As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil : atores, racionalidades e representações sociais
Tese
11
Assuntos:
“...Reforma legislativa...”
Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
Dissertação
12
Assuntos:
“...Reforma legislativa – América Latina...”
As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginal
Dissertação