1
Assuntos:
“...Reexame Necessário...”
ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS VINCULANTES E PRECEDENTES: CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE POSICIONAMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO
Dissertação
2
Assuntos:
“...Reexame necessário...”
Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
Dissertação