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Assuntos:
“...Redução das desigualdades regionais...”
A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais
Tese
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Assuntos:
“...Redução das Desigualdades Regionais...”
Desenvolvimento econômico e redução das desigualdades regionais: necessidade de diversificação econômica do Estado do Amazonas para além do Polo Industrial
Dissertação
3
Assuntos:
“...Redução das desigualdades regionais e sociais...”
A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Redução das desigualdades regionais...”
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural
Dissertação
5
Assuntos:
“...princípio da redução das desigualdades regionais...”
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
Dissertação