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Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca '"Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos"', tempo de busca: 0,19s

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Assuntos: “...Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos...”

Acesso à justiça e técnicas de julgamento de casos repetitivos

Publicado em 2018
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Tese

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Assuntos: “...Recursos especial e extraordinário repetitivos...”

Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15

Publicado em 2017
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Dissertação