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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
O segundo grau de jurisdição como garantia exclusiva da pessoa : por uma teoria dos recursos para o processo penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Recursos excepcionais e o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal: a sanabilidade de vícios no exame de admissibilidade na 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça...
Dissertação
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
O recurso como possibilidade jurídico-discursiva das garantias do contraditório e da ampla defesa
Tese
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Tratamento adequado de demandas repetitivas no primeiro grau : uma análise a partir do novo código de processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Recursos (Direito) -...”
O mito da agilidade judicial pela exclusão dos direitos fundamentais do processo : uma análise das reformas do sistema recursal cível brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Um panorama dos efeitos da adoção do sistema 3VPEX no tempo de tramitação dos recursos submetidos à análise da terceira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...
Dissertação
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Os alimentos na pandemia da Covid-19: estudo de caso sobre o impacto da pandemia nos recursos e habeas corpus decorrentes de ações alimentares julgados pelo Tribunal de Justiça de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Recursos especiais repetitivos e efetividade jurisdicional : a terceira margem do Superior Tribunal de Justiça
Tese
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Assuntos:
“...RECURSOS (DIREITO)...”
O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...RECURSOS (DIREITO)...”
O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...RECURSOS (DIREITO)...”
Efeitos dos recursos : soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Microssistema de julgamento de casos repetitivos : integração recíproca de normas de regência entre recusos especial e extraordinário repetitivos e incidente de resolução de demand...
Dissertação
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Assuntos:
“...Eleições - Recursos (Direito)...”
A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei
Dissertação