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Assuntos:
“...Publicidade registral...”
Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no Brasil...
Dissertação
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Assuntos:
“...Publicidade registral...”
Institucionalização da publicidade registral imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Publicidade registral...”
A tutela da função socioambietal da propriedade no serviço de registro de imóveis
Dissertação
4
Assuntos:
“...Publicidade registral...”
O princípio da publicidade e a proteção de dados pessoais: o sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Dissertação
5
Assuntos:
“...Princípio positivo da fé pública registral...”
A ficção legal trazida pelo parágrafo primeiro do artigo 54 da Lei n. 13.097/2015 enquanto princípio positivo da fé pública registral e seus efeitos substantivos
Tese