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1
Assuntos:
“...Provisional protection...”
A tutela provisória de urgência antecipada e antecedente e a estabilização como opção do requerente da medida
Tese
2
Assuntos:
“...Provisional protection...”
A estabilização da tutela de urgência antecipatória concedida em caráter antecedente
Dissertação
3
Assuntos:
“...Provisional protection...”
Da tutela provisória nas ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa
Dissertação
4
Assuntos:
“...Provisional Protection Program (PPPro)...”
Deslocados internos em Fortaleza: avaliação do Programa de Proteção Provisória (Decreto Estadual nº 33.506/2020)
Dissertação