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Assuntos:
“...Protetor-recebedor...”
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Protetor-Recebedor...”
A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos : um dever fundamental ecológico
Tese
3
Assuntos:
“...Protetor-recebedor...”
Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preserva - ção da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Princípio do protetor-recebedor...”
Pagamento por serviços ambientais como instrumento econômico de incentivo à proteção das áreas de reserva legal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Poder de tributar. Extrafiscalidade tributária. Protetor-recebedor. Extrafiscalidade ambiental...”
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Dissertação
6
Assuntos:
“...Princípio protetor recebedor...”
A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Tese