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Assuntos:
“...Proportionality in law...”
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Ponderação de bens e otimização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na colisão de direitos fundamentais : uma abordagem a partir da teoria dos direitos fundament...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Restrições à prova nas ações civis públicas para a tutela de direitos difusos
Dissertação
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Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988
Dissertação
5
Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Colisão de princípios no Sistema Constitucional Brasileiro: uma proposta de fórmula do peso brasileira
Dissertação
6
Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Prisão cautelar e o princípio da proporcionalidade
Dissertação
7
Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Tese
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Assuntos:
“...Proportionality in law...”
A tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidade
Dissertação
9
Assuntos:
“...proportionality in law...”
A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
Dissertação
10
Assuntos:
“...proportionality in law...”
Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Proportionality in law...”
O combate ao crime organizado e o garantismo social
Dissertação
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Assuntos:
“...Proportionality in law...”
Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente
Tese
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Assuntos:
“...Proportionality in law - Brazil...”
O princípio da proporcionalidade e a cobrança do crédito tributário
Dissertação