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Assuntos:
“...Programa de Integração Social...”
O consequencialismo nas decisões judiciais em matéria de Direito Tributário : um estudo sobre o recurso extraordinário n. 574.706/PR
Dissertação
2
Assuntos:
“...Programa de Integração Social...”
Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo )
Dissertação
3
Assuntos:
“...Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor...”
O conceito de insumo na contribuição ao PIS e na COFINS
Dissertação