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probidade administrativa » improbidade administrativa (Expandir a busca), moralidade administrativa (Expandir a busca), pratica administrativa (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Probidade administrativa...”
“Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo l...
Dissertação
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Assuntos:
“...Probidade administrativa...”
A importância do reconhecimento do direito fundamental ao governo probo para a consolidação da democracia brasileira
Tese
3
Assuntos:
“...Probidade Administrativa...”
A natureza jurídica da probidade administrativa : em busca de sua densificação jurídica
Tese
4
Assuntos:
“...Princípio da probidade administrativa...”
Penaliformidade do ilícito de improbidade administrativa e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais Superiores: decorrência da unicidade do Jus Pu...
Dissertação
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Assuntos:
“...Dever de probidade administrativa...”
A legitimidade da defensoria pública para promover a tutela coletiva da moralidade administrativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei de Probidade Administrativa Empresarial...”
Cadeia de custódia no Acordo de Leniência na Lei de Probidade Administrativa Empresarial
Dissertação
7
Assuntos:
“...Probidade administrativa...”
O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legais
Dissertação