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Assuntos:
“...Princípios constitucionais tributários...”
Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributária
Tese
2
Assuntos:
“...princípios constitucionais tributários...”
As sanções administrativo-tributárias e seus limites
Dissertação
3
Assuntos:
“...Princípios constitucionais tributários...”
A inconstitucionalidade das tributações exclusiva na fonte e definitiva frente ao regime jurídico constitucional do imposto sobre a renda das pessoas físicas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Imposto sobre Produtos Industrializados, Princípios Constitucionais Tributários...”
O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.
Dissertação