1
Assuntos:
“...Princípio da vedação de retrocesso...”
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação de retrocesso...”
O novo Código Florestal e o princípio da vedação de retrocesso: uma análise das alterações retrógradas da reserva legal e da área de preservação permanente
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação ao retrocesso...”
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação do retrocesso...”
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação ao retrocesso social. Direitos fundamentais sociais. Poderes Públicos...”
O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação do retrocesso...”
O princípio da vedação do retrocesso como instrumento de autovinculação do STF: proteção da presunção de inocência das pessoas acusadas no processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação do retrocesso...”
O princípio da vedação do retrocesso e algumas limitações ao poder de tributar
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação do retrocesso social...”
Terceirização e acidentalidade (morbidez) no trabalho: uma estreita relação que dilacera a dignidade humana e desafia o direito
Dissertação