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Assuntos:
“...Princípio da não cumulatividade...”
Princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do direito ao crédito: análise concernente à indústria do petróleo e do gás natural
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Produtos Industrializados, Princípio da não Cumulatividade...”
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade.
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da não cumulatividade...”
Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípios Constitucionais não Cumulatividades...”
O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.
Dissertação