1
2
Assuntos:
“...Practicality...”
Praticabilidade, obrigações acessórias e as garantias constitucionais do cidadão-contribuinte
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax practicality...”
Substituição tributária progressiva: a redução da praticabilidade pelo STF e a consequente desproporcionalidade do regime
Dissertação