Mostrando 1 - 1 resultados de 1 para a busca '"PL 191/2020"', tempo de busca: 0,05s

1

Assuntos: “...PL 191/2020...”

Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas...

Publicado em 2022
Acessar documento
Dissertação