Buscas alternativas:
"Meios de confrontação da coisa julgada" » "Meios de confrontação da coisa julgados" (Expandir a busca)
"Meios de confrontação da coisa julgada" » "Meios de confrontação da coisa julgados" (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Meios de confrontação da coisa julgada...”
Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental
Tese