1
Assuntos:
“...Limites normativos...”
Atuação monocrática do STF no controle concentrado: a efetividade dos limites normativos e seu impacto no sistema de freios e contrapesos
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Limites normativos...”
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal
Dissertação