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1
A felicidade do maior número: o discurso utilitarista na modulação de efeitos em matéria tributária
Por
Farias, Maria Clara Cunha
Publicado em 2021
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Dissertação
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Instituição de defesa
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional do IDP
1
Autor
Farias, Maria Clara Cunha
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Lei n.º 9.868/99
1
Supremo Tribunal Federal
1
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