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Assuntos:
“...Lei n 7492...”
O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica
Tese
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986]...”
Imputação objetiva nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: parâmetros de identificação do risco permitido segundo as diretrizes do Mercado Financeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei n° 7492/1986...”
Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como expressão do Direito Penal simbólico no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986]...”
Gestão temerária de instituição financeira: Uma contribuição para a interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86...
Dissertação