Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca '"Lei nº 9.868/99"', tempo de busca: 0,74s

1

Segurança jurídica e a modulação de efeitos nas decisões judiciais em matéria tributária: uma proposta de aplicação

Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação

2

Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária - Lei nº 9.868/99, LINDB E O CPC

Acessar documento
Dissertação