Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 1 Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) 1 Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) 1

Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios 1

Barboza, Vivian Pereira Braz 1 Chezzi, Bernardo Amorim 1 Grazziotti, Adriano Giacomin 1 Vieira, Gabriela Dutra 1

Engelmann, Wilson 1 Monteiro, Vera Cristina Caspari 1

Dissertação 4

Português 4

Condomínio de lotes 2 Lei nº 13.465/2017 2 Allotment of controlled access 1 Arquitetura e Urbanismo 1 DIREITO CIVIL 1 Condominium of lots 1 Mais ... Desafios 1 Direito civil 1 Direito da cidade 1 Direito registral 1 Direito urbanístico 1 Diretrizes 1 Efetividade 1 Law nº 13,465/2017 1 Lei nº 11.977/2009 1 Lei nº 13.465/17 1 Linhares 1 Loteamento de acesso controlado 1 Regularização Fundiária 1 Regularização Fundiária Urbana 1 Reurb 1 Right of the city 1 subject.br-rjbn 1 Ver todos ... menos ...

Challenges 1 Condominium of lots 1 Effectiveness 1 Guidelines 1 Law No. 13,465/17 1 Private law 1 Mais ... Registry law 1 Urban Land Regularization 1 Urban law 1 Ver todos ... menos ...

Direito 1