Mostrando 1 - 5 resultados de 5 para a busca '"Lei nº 13.105"', tempo de busca: 0,40s

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Mediação e conciliação na sistemática processual brasileira: uma análise da autonomia da vontade à luz da legitimidade democrática do Poder Judiciário

Publicado em 2017
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Vícios e invalidades processuais: uma abordagem sob a perspectiva da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Publicado em 2016
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Um estudo sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil aos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e a perspectiva jurisprudencial

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Ata notarial como meio de prova

Publicado em 2016
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O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em v...

Publicado em 2017
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