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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
A construção do estado social brasileiro na transição da modernidade : a extrafiscalidade como instrumento de legitimação do estado social na perspectiva funcional do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direta do cidadão-contribuinte no orçamento público
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental -...”
O amicus curiae : uma compreensão procedimentalmente adequada para a legitimidade do processo constitucional brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Demonstração do resultado econômico: uma análise teórica da não publicização pelo Ministério Público Pernambucano
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental - formas de governo...”
A pertinencia do conceito de legitmidade para organizações políticas : modelos racionaos-legais europeus, Tahuantinsuyu e sociedade Tupinamba em perspectiva comparada
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental -...”
Teoria do processo e legitimidade decisória : discurso de aplicação e argumentação de adequabilidade no direito democrático
Tese
7
Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Efetividade do processo civil coletivo: a prisão civil no Contempt of court como mecanismo de efetivação de decisões judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Ampliação da extensão do controle externo público sobre empresas estatais: de uma abordagem legalista e formal para um controle integral/substancial e o caso do Tribunal de Contas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
O anarquismo e a legitimidade: tensões pós-modernas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Quantificação da informação e legitimidade organizacional na operação lava jato
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Quantificação da informação e legitimidade organizacional na operação lava jato
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental - Brasil - Argentina...”
O Planejamento governamental no Brasil e na Argentina no século XXI : espaço de expressão dos múltiplos papéis do Estado
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Os fundamentos da legitimidade do poder em Jean Jacques Rousseau
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
A legitimidade do poder e a dinâmica do poder em irará e água fria - Bahia
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
A legitimidade das realezas franca e visigótica nas obras de Gregório de Tours e Isidoro de Sevilha (séculos VI-VII)
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira
Tese
18
Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Biopolítica versus função social da propriedade de imóvel urbano : uma alternativa à governamentalidade
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade - direito - legitimidade governamental...”
Levando a sério as injustiças a ilegitimidade da autoridade política do estado brasileiro à luz do liberalismo do medo de Judith Shklar.
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
Os fundamentos políticos da constituição dos sistemas administrativos na França e na Inglaterra, nos séculos XVII e XVIII.
Tese