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Assuntos:
“...Legitimidade extraordinária - direito...”
A representação adequada dos grupos no processo coletivo.
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade do direito...”
Legitimidade do direito: uma leitura comparada nos estudos de Max Weber e Jürgen Habermas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito)...”
Princípio constitucional da ampla defesa, direito fundamental ao advogado e estado de direito democrático : da obrigatoriedade de participação do advogado para o adequado exercício...
Tese
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Assuntos:
“...Legítima Defesa (Direito)...”
Legítima Defesa Digital: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito internacional público) -...”
Do direito de legítima defesa do estado contra estados patrocinadores do terrorismo internacional
Tese
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito)...”
O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “instituto royal”
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito internacional público)...”
Legítima defesa preemptiva de Israel na Guerra dos Seis Dias : um caso de excepcionalidade sob a perspectiva do direito internacional
Tese
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Assuntos:
“...Legitima defesa (Direito) -- Brasil...”
Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade e direito...”
Vontade e representação: Um diálogo entre a soberania e a legitimidade jurídica na sociedade contemporânea
Tese