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Assuntos:
“...Legitimacy (Law)...”
Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimacy (Law)...”
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Dissertação
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4
Assuntos:
“...legitimacy (law)...”
Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
Dissertação
5
Assuntos:
“...legitimacy (law)...”
Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
Dissertação
6
Assuntos:
“...Legitimacy (Law)...”
O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos
Dissertação
7
Assuntos:
“...legitimacy (law)...”
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legitimacy (Law)...”
A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal
Tese