Buscas alternativas:
legal action » legal fiction (Expandir a busca), legal abortion (Expandir a busca), legal amazon (Expandir a busca)
legal action » legal fiction (Expandir a busca), legal abortion (Expandir a busca), legal amazon (Expandir a busca)
1
2
Assuntos:
“...Direct Legal action of Unconstitutionality...”
Anulação e controle das normas jurídicas : uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Legal action...”
O processo judicial sob a perspectiva da teoria da justiça de Axel Honneth
Dissertação