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Assuntos:
“...Justiça social - Brasil...”
O princípio da proibição de retrocesso social como pressuposto à concretização de justiça social no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça social - Brasil...”
Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)...
Dissertação
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Assuntos:
“...Justica social -- Brasil...”
Justiça social e estratégias de positivação dos direitos fundamentais sociais na Constituição brasileira de 1988: o mínimo vital como condição à inclusão e desenvolvimento sociais...
Dissertação