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Assuntos:
“...Jurisdição - Brasil...”
O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal
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“...Jurisdição, Brasil...”
Jurisdição constitucional e reforma política: limites e possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Norma constitucional de competência: vetor de definição e interpretação do precedente judicial no processo tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição - Brasil...”
O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição - Brasil...”
A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
Tese
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Assuntos:
“...Conflito de jurisdição -- Brasil...”
Qualificação dos contratos de licenciamento de software: uma análise dos critérios atualmente utilizados para a resolução dos conflitos de competência
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição - Brasil...”
Justiça desportiva: proposta de classificação jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição -- Brasil...”
Jurisdição do árbitro para a anulação de sentenças arbitrais
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição – Brasil...”
A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira
Dissertação