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Assuntos:
“...Interesse de agir (Direito)...”
O interesse de agir e sua (in)adequação ao Direito Processual Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Interesse de agir...”
Mutações no interesse de agir à luz do direito processual civil brasileiro contemporâneo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Interesse de Agir...”
O INTERESSE DE AGIR NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA VERIFICAÇÃO PELA TÉCNICA DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA
Dissertação
4
Assuntos:
“...Interesse de agir...”
A pertinência temática e o controle concentrado de constitucionalidade: o interesse de agir à luz do papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
Dissertação
5
Assuntos:
“...Interesse de agir...”
Protocolos processuais: fundamentos para a construção de uma fase prévia ao processo no Direito Brasileiro
Tese
6
Assuntos:
“...Interesse de agir...”
As condições da ação sob a ótica do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
7
Assuntos:
“...Interesse de agir...”
Prescrição virtual: uma realidade no direito penal brasileiro: estudo sobre o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa e o interesse de agir no direito pátrio
Dissertação