Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 1

Mazzola, Marcelo Leite da Silva 1 Pavlovsky, Fernando Awensztern 1

Tese 1 Dissertação 1

Português 2

Ativismo judicial -- Brasil 1 Atypicality of the means of enforcement 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Civil Procedure 1 Coercive measures 1 Convenções processuais 1 Mais ... Código de Processo Civil (2015) -- Brasil 1 Decisão judicial -- Brasil 1 Effectiveness 1 Fundamental rules 1 General power of enforcement 1 Inductive measures 1 Instrumentality 1 Juízes -- Brasil 1 Mandatory measures (judge orders) 1 Medidas indutivas atípicas 1 Non-legally inductive measures 1 Normas fundamentais 1 Positive sanctions 1 Powers of the Judge 1 Procedural conventions 1 Processo Civil 1 Processo civil -- Brasil 1 Public nature of procedure 1 Sanções premiais 1 Subrogatory measures 1 Ver todos ... menos ...