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Assuntos:
“...Health Rights...”
Ministério Público em São Paulo: Eficácia da Função Institucional de Zelar pelo Direito à Saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Health rights...”
Convenção-quadro para o controle do tabaco: Políticas públicas de implementação
Tese
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Assuntos:
“...Health Rights...”
Acesso ao tratamento da diabetes na Bahia: por que se recorre ao judiciário?
Dissertação
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Assuntos:
“...Health rights...”
Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as entre sociedade e Ministério Público na experiência de Porto Alegre
Dissertação
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Assuntos:
“...Health rights...”
Judicialização da saúde à pessoa idosa : blogue informativo sobre judicialização da saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Health rights...”
A judicialização das políticas públicas de saneamento básico: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir da Lei 11.445/07
Dissertação
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Assuntos:
“...Health Rights...”
Quando o igual tratamento acaba em injustiça. Um paradoxo bioético das políticas sanitárias universalistas de alocação de recursos
Dissertação
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Assuntos:
“...Health rights...”
Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos
Tese
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Assuntos:
“...Health Rights...”
Democracia Sanitária: O papel da participação na construção do conceito jurídico de saúde
Dissertação