Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 1 Repositório Institucional da UFBA 1

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 1

Almeida, Pedro Jonas de 1 Cachel, Andrea 1 Cury, Fabio Lemos 1

Costa, Regina Helena 1 Silva, João Carlos Salles Pires da 1

Tese 2 Dissertação 1

Português 3

General rules 2 Regras gerais 2 Afetividade 1 Circumstance 1 Circunstância 1 Competência tributária 1 Mais ... Direito constitucional 1 Direito tributário 1 Entendimento 1 Feeling 1 Imagination 1 Imaginação 1 Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) 1 Joint tenancy with rights of survivorship 1 Leis complementares 1 Normas gerais de direito tributário 1 Racionalidade 1 Racionality 1 Reflection 1 Reflexão 1 Trust 1 Understanding 1 Ver todos ... menos ...

Constitutional Law 1 Estate and Gift Tax (ITCMD) 1 General rules of tax law 1 Joint tenancy with rights of survivorship 1 Supplementary laws 1 Tax competence 1 Mais ... Tax law 1 Trust 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO 1