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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Câmbios de jurisprudência : venire contra factum proprium do poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Coisa julgada constitucional :justiça, segurança jurídica e verdade
Tese
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilid...
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
A sorte processual na (dis)função jurisdicional sob a ótica garantista: estudo de caso sobre a atuação da Defensoria Dativa na comarca de Armazém-SC
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes
Dissertação
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“...Garantia (Direito)...”
A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Extensão da alienação fiduciária de coisa imóvel e sua compatibilidade com as bases dogmáticas do Direito Civil brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Análise da (in)segurança jurídica no Brasil: uma proposta de abertura cognitiva do direito ao ambiente social
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia (Direito) -...”
O princípio da ampla defesa como direito-garantia na constitucionalidade democrática
Tese
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“...Garantia (Direito)...”
Os povos indígenas e o estado brasileiroum olhar sobre o direito à autonomia
Tese
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“...Garantia (Direito)...”
Decisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: : os efeitos pro futuro
Tese
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Assuntos:
“...Garantia (Direito) -...”
Modulação temporal de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade e segurança jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Irmãos em abrigos: possibilidades e limites para o resgate do direito à convivência familiar e comunitária
Dissertação
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“...Garantia (Direito)...”
As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e sua importância para um direito penal de garantia
Tese
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“...Garantia (Direito)...”
A influência da alienação fiduciária no crédito imobiliário
Dissertação
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“...Garantia (Direito)...”
Meninas de Santa Maria : a precarização da vida na medida socioeducativa de internação
Dissertação
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“...Garantia (Direito)...”
Virtudes humanas e decisão judicial: a relação entre sentenças justas e hábitos morais
Dissertação
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“...Garantia (Direito)...”
Conformidade fiscal cooperativa: novas perspectivas para o relacionamento entre o fisco e o contribuinte
Dissertação
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“...Garantia (Direito)...”
Repercussões jurídicas do uso da jurimetria digital ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade
Dissertação