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Assuntos:
“...Formalidades (Direito)...”
O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...FORMALISMO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)...”
Invalidades processuais : a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo
Dissertação