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Assuntos:
“...Fiscalização da administração publica...”
Abrangencia e eficacia da descentralização das atividades de regulação e fiscalização no setor de energia eletrica : estudo de caso CSPE
Tese
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
Controle da administração pública no paradigma do Estado democrático de direito : os Tribunais de Contas como promotores dos instrumentos de controle público contidos na lei de res...
Tese
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
A constitucionalização do novo regime fiscal como resultante da malandragem neoliberal: pode-se negar a política pela política?
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Fiscalização de contratos administrativos: um estudo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Paulo Afonso
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Programas de Integridade e compliance em entes subnacionais: a padronização da fiscalização contratual à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no município de F...
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Transação tributária: perspectiva extrafiscal e contribuições para o seu desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
Responsabilidade solidária por crimes contra a titularidade das marcas e direitos autorais em shoppings populares
Tese
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
Ouvidorias Públicas, Instrumento de Aprimoramento da Democracia
Tese
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Assuntos:
“...Fiscalização na Administração Pública...”
Estudo dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização de contratos administrativos no IFNMG - Campus Montes Claros
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
Lei anticorrupção e dinamismo institucional: um olhar a partir da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
A eficiência da renúncia fiscal: um método de controle para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração publica...”
Avaliação da estrutura e dos principais entraves nos departamentos de meio ambiente de municípios do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
Influência da lei 14.133/2021 para a efetividade do processo de fiscalização: a luz da percepção dos gestores e fiscais de contratos da Defensoria Pública da União - DPU
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização da administração pública...”
Fiscalização de contratos: um estudo exploratório no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Controle da administração pública :
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Tribunal de contas do estado do Acre: considerações sobre eficiência e eficácia do controle externo
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
O processo de modernização dos Tribunais de Contas no contexto da reforma do estado no Brasil
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Do controle da legalidade às auditorias operacionais: os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administração pública brasileira
Dissertação
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“...Fiscalização da administração pública...”
Influência da lei 14.133/2021 para a efetividade do processo de fiscalização: a luz da percepção dos gestores e fiscais de contratos da Defensoria Pública da União - DPU
Dissertação