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Assuntos:
“...Execução contra a fazenda pública...”
O Estado de Direito e o pagamento das condenações judiciais pecuniárias: uma análise comparada entre o modelo jurídico brasileiro e o colombiano
Dissertação
2
Assuntos:
“...Precatório, Execução Contra a Fazenda Pública...”
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Execução Contra a Fazenda Pública...”
Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Execução contra a fazenda pública...”
Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública
Tese
5
Assuntos:
“...execução contra a fazenda pública - Brasil...”
Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo
Dissertação
6
Assuntos:
“...Execução contra a fazenda pública - Brasil...”
A Fazenda Pública em juízo: da atipicidade dos meios executivos à teoria da reserva do possível.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Execucao contra a fazenda publica -- Brasil...”
A efetividade da execução por quantia certa contra a fazenda pública
Dissertação
8
Assuntos:
“...Execução contra a fazenda pública - Brasil....”
A estabilização da tutela antecipada antecedente contra a fazenda pública
Dissertação
9
Assuntos:
“...Execucao contra a fazenda publica -- Brasil...”
A compensação de débitos de ICMS com precatórios
Dissertação