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Assuntos:
“...Equitable reduction...”
Fundamentos e critérios para a redução equitativa da cláusula penal nos contratos do setor de petróleo e gás
Dissertação
2
Assuntos:
“...Equitable reduction of the penalty...”
Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
Tese
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Assuntos:
“...Equitable reduction ofthe indemnification...”
A redução equitativa da indenização e as atividades de risco previstas no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil : uma abordagem jurídico-econômica
Dissertação