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Assuntos:
“...Eficácia do direito...”
Refúgio, imigração e comunidade: uma reflexão a partir do Rio de Janeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos direitos sociais...”
A nova morfologia do trabalho e a tutela constitucional dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores lato sensu: uma releitura do âmbito de proteção e da eficácia das normas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos direitos sociais...”
Ativismo judicial e eficácia dos direitos sociais: limites, mecanismos e legitimidade democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos direitos fundamentais...”
A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos Direitos Sociais...”
O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos direitos fundamentais...”
Eficácia harmônica dos direitos fundamentais: direito civil e a interpretação constitucional na perspectiva do direito à propriedade e do bem de família do fiador
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos direitos sociais...”
Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática
Tese
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Assuntos:
“...eficácia dos direitos fundamentais entre particulares...”
A privacidade do consumidor e a responsabilidade da empresa no espaço virtual: uma análise sob a ótica da eficácia direitos fundamentais nas relações privadas e da funcionalização...
Dissertação
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Assuntos:
“...Eficácia dos direitos fundamentais...”
Empresa e direitos fundamentais: o dever constitucional de devida diligência no exercício de atividade econômica organizada
Tese