1
Assuntos:
“...Duty of protection...”
O fortalecimento da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados como caminho para sua efetividade
Dissertação
2
Assuntos:
“...State duty of protection...”
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tese
3
Assuntos:
“...Duty of protection...”
A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
Dissertação
4
Assuntos:
“...Brazil - Refugee - Duty of protection...”
Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Dissertação