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Assuntos:
“...Direitos fundamentais - aspectos sociais...”
A reconstrução da jurisdição constitucional : a garantia constitucional dos direitos sociais do trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
O controle de políticas públicas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais e sociais...”
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Dissertação