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Assuntos:
“...direito tributário ambiental...”
O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Dissertação
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“...Direito tributário ambiental...”
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Dissertação
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“...Direito tributário ambiental...”
O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário ambiental...”
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Dissertação
5
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“...Direito tributário ambiental...”
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“...Direito Tributário-Ambiental...”
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Dissertação