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Assuntos:
“...DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL: processos e desdobramentos da Emenda Constitucional 59/09...”
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL: processos e desdobramentos da Emenda Constitucional 59/09
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à educação...”
Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à educação...”
O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição Constitucional. Dogmática dos direitos sociais. Direito fundamental à educação...”
A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantias legais do direito fundamental à educação...”
Políticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superior
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito fundamental à educação...”
Igualdade e discriminação e o direito fundamental à educação: o acesso ao ensino superior e o sistema de cotas
Dissertação
7
Assuntos:
“...Garantias legais do direito fundamental à educação...”
O direito à acessibilidade no ensino superior privado como medida assecuratória da efetividade do princípio da igualdade: garantias legais e distinção entre promoção e facilitação...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental à Educação...”
Do direito à boa administração ao dever de administrar bem: por uma análise de políticas públicas vinculante na perspectiva dos evolucionismos educacionais
Dissertação