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Assuntos:
“...Direito à moradia - Brasil...”
Cidade sustentável no planejamento governamental: análise sobre a eficácia do Programa "Viver melhor: desenvolvimento urbano e habitação no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia - Brasil...”
Políticas de produção de moradia por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai : entre a propriedade individual como garantia e o cooperativismo habitual como proteção
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a moradia -- Brasil...”
A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia Brasil...”
Remoções forçadas decorrentes de projetos de desenvolvimento e o direito à moradia digna
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia -- Brasil...”
Gestão de risco e propriedade: um estudo de caso sobre qualificação da segurança em ocupações no centro de São Paulo
Tese
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Assuntos:
“...Direito a moradia -- Brasil...”
Democratização do acesso à propriedade pública no Brasil: função social e regularização fundiária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a moradia -- Brasil...”
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a moradia -- Brasil...”
Usucapião coletiva como instrumento de eficácia do direito fundamental à moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...direito à moradia - Brasil...”
Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia (Brasil)...”
Direito à cidade : respostas do Estado em torno da moradia e sua função social
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a moradia -- Brasil...”
A regularização fundiária de ocupações e o Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia - Brasil...”
A literalidade da reforma agrária como trabalho social : a necessidade de uma interlocução colaborativa entre os direitos à alimentação, à moradia e à propriedade privada.
Dissertação