Buscas alternativas:
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1
Assuntos:
“...Declaratory action of inexistence of legal acts...”
Ação declaratória de inexistência jurídica no âmbito do código de processo civil: meio idôneo de impugnação autônoma dos atos processuais juridicamente
Dissertação
2
Assuntos:
“...Constitutionality declaratory action...”
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
Tese
3
Assuntos:
“...Declaratory action...”
O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana
Tese
4
5
Assuntos:
“...Unconstitutionality Declaratory Action 3695...”
A constitucionalidade nos julgamentos de mérito, sem citação, nos casos do artigo 285-A do CPC
Dissertação