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Assuntos:
“...Culpa, Direito Penal...”
A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal
Dissertação
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Assuntos:
“...Culpa (direito penal)...”
Apreciação critica dos fundamentos da culpabilidade a partir da criminologia: contribuições para um direito penal mais ético
Tese
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Assuntos:
“...Culpa (direito penal)...”
Inexigibilidade de conduta diversapotencialidades de contenção ao poder punitivo
Tese
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Assuntos:
“...CULPA (DIREITO PENAL)...”
Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social : o paradoxo da culpa
Dissertação
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Assuntos:
“...Culpa (Direito Penal)...”
Culpabilidade: análise crítica do conceito com base na ideia de vulnerabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Culpa (direito penal)...”
A intranscendência da responsabilidade criminal como limite da imputação penal nos crimes econômicos
Tese
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Assuntos:
“...Culpa (Direito penal)...”
O conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Dissertação